- GovTech e mecanismos de queixa
e-Acácia – Portal do Munícipe de Maputo
Portal e app oficiais do Conselho Municipal de Maputo para pagar impostos autárquicos e tratar de pedidos municipais sem filas.
- Período
- 2025–2026
- Estado
- Em produção
- Papel
- Consultor de software (TechSolutions): revisão, testes e submissão da app na App Store e no Google Play
- Cliente
- Conselho Municipal de Maputo
- Parceiros
- TechSolutions
Problema
Pagar impostos autárquicos em Maputo obrigava a deslocações e filas. O município queria que munícipes e empresas pudessem consultar cobranças, pagar e acompanhar pedidos a qualquer hora, e que os gestores tivessem indicadores de arrecadação.
Solução
O e-Acácia junta, no portal e na app, o Imposto Predial Autárquico (consulta de imóveis, cálculo automático, pagamento e pedidos de isenção), o Imposto Autárquico de Veículos (pagamento, transferência de titularidade e histórico), a Taxa por Actividade Económica, o licenciamento de transporte público, o agendamento de vistorias e a verificação da autenticidade de documentos emitidos pelo município. Pela TechSolutions, fiz a revisão e os testes da app e preparei a sua submissão nas lojas.
Decisões técnicas
01
Autenticação com código OTP
Além da palavra-passe, a app pede um código de verificação, porque trata pagamentos e dados fiscais de munícipes e empresas.
02
Importação em lote por Excel para gestores
Gestores municipais podem carregar veículos e viaturas de transporte por ficheiro Excel, em vez de registar um a um.
03
Eliminação de conta pelo próprio utilizador
O munícipe pode pedir a eliminação da conta na própria app ou por email, como exigem as lojas e a protecção de dados.
Imagens
Abrir imagem em tamanho realPágina inicial do Portal do Munícipe e-Acácia: "Serviços municipais na sua mão", com botões para criar conta e ver serviços
Resultados verificáveis
ODS

ODS 16 · Paz, Justiça e Instituições Eficazesprincipal
Impostos autárquicos consultáveis e pagáveis online, documentos municipais verificáveis e indicadores de arrecadação para a gestão do município.

ODS 11 · Cidades e Comunidades Sustentáveiscomplementar
Munícipes e empresas tratam de impostos, licenças de transporte e vistorias sem filas nem deslocações, num portal e app oficiais do município.